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Tóxicos/Intoxicações

Mais segurança para produtos tóxicos

09/03/2004



Promotoria quer que águas sanitárias e desinfetantes venham com lacres à prova de criança nas tampas.
O promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público, enviou esta semana ofícios para fabricantes de águas sanitárias e desinfetantes perguntando se as empresas aceitam assinar um termo de ajustamento de conduta, no qual elas se comprometeriam a colocar um lacre à prova de crianças em suas embalagens, o que evitaria vazamentos e diminuiria a possibilidade de acidentes com estes produtos. As empresas têm dez dias para responder. Em setembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou a eficácia e a embalagem (rótulo e segurança) de sete marcas de desinfetantes e mais sete de águas sanitárias. A maioria não oferecia proteção contra vazamentos.
— Verificamos nos testes que até tampas com lacre vazavam. As tampas mais eficientes eram as de rosca. As de encaixe foram as que deram mais vazamento. O vazamento desse tipo de produto pode acarretar acidentes que vão de uma mancha na roupa até queimaduras, intoxicações e envenenamento de animais de estimação — afirma Murilo Diversi, biólogo do Idec.
Regulamentação não desce ao detalhe de como deve ser a tampa
Diversi afirma que, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, entre 1997 e 2001, 40% das intoxicações em crianças de 1 a 5 anos foram causadas por desinfetantes. E 16% das intoxicações registradas em todo o país foram causadas por esses produtos:
— Esses são os casos notificados. Sabemos que, no Brasil, esses dados são bastante subnotificados. As mais afetadas são as crianças, principalmente quando começam a andar, a explorar o ambiente, e sentem-se atraídas pelas embalagens coloridas desses produtos. Os idosos, por sua vez, têm dificuldades de manusear essas embalagens.
Andersen Santos de Morais, técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), explica que não existe uma regulamentação que obrigue as empresas a utilizarem um lacre ou um tipo específico de fechamento de embalagem:
— A portaria nº 10, de 15 de setembro de 1980, que regulamenta o assunto, diz que as embalagens devem impedir quebras, rupturas e vazamentos que possam causar acidentes aos usuários. Mas a regulamentação não desce ao detalhe de como deve ser a tampa.
Para Morais, é muito preocupante a quantidade de produtos falsificados no mercado. Ele explica que sanitárias e desinfetantes de origem desconhecida, como aqueles vendidos sem rótulo em caminhões, não têm registro no Ministério da Saúde, que desconhece sua composição.
— Para alertar a população, lançamos uma cartilha que pode ser encontrada no endereço eletrônico www.anvisa.gov.br/divulga/notícias/2004/110204.htm — conta o técnico da Anvisa.
Rodrigo Terra afirma que, mesmo não havendo lei que obrigue as empresas a utilizarem um lacre que impeça vazamentos e diminua acidentes, elas precisam ter responsabilidade sobre os produtos que colocam no mercado. O promotor observa que o Código de Defesa do Consumidor diz, em seu artigo sexto, que “são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos”:
— A troca da tampa é uma questão de respeito ao consumidor, à sua segurança. Não é preciso ter uma lei específica. Vou conversar com as empresas e tentar que elas vejam que o mais importante é a segurança dos consumidores. Não adianta ter um lacre que não garanta vazamento.
O teste do Idec considerou os lacres de todos os produtos “pouco seguros” ou “inseguros”. O promotor Rodrigo Terra enviou ofícios para os fabricantes cujos produtos testados. São eles as produtoras de água sanitária Labormax Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda. (fabricante da Brilhante); Total Química Ltda. (Carrefour); Clorosul Ltda. (Clorox); Prior Pack Serviços de Empacotamento Ltda. (Great Value); Indústria Anhembi S.A. (Super Cândida). Produtoras de desinfetantes: Rosatex Indústria Química Ltda. (Coop Plus); Total Química Ltda. (Extra); Reckitt & Colman Ltda. (Lysol); Bombril S.A. (Pinho Bril Lavanda); Kolynos do Brasil Ltda. (Pinho Sol original).
 
8/3/2004
 
Jornal O Globo


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Publicado por: Dra. Shirley de Campos
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