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Notícias da Dra. Shirley

Dia Mundial do Consumidor

22/03/2004

 

Comemorado todo dia 15 de março, o dia mundial do consumidor é uma data que celebra os direito básicos de toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa) que adquire um produto ou serviço. O direito de questionar alguma irregularidade e ser ouvido é uma grande conquista, que no Brasil e em especial São Paulo, cresce a cada dia o número de pessoas conscientes que requerem o que lhes é devido, ao discutir as ilegalidades.

Para se ter uma idéia, segundo dados do Procon-SP, no primeiro ano de registro de consultas e reclamações, 1977, foram constatados 1.542 notificações. Em comparação com os números do ano passado esse dado foi para o número de 368.194, o que comprova que o consumidor está à procura de seus direitos.

Entre as empresas mais reclamadas estão, em primeiro lugar, as do setor de telefonia, seguidas pelos bancos no ranking do Procon-SP. Já no ranquiamento de consultas, o setor de telefonia continua em primeiro lugar, depois o setor de cartão de crédito e logo em seguida o de bancos.

Mas mesmo assim há muito para fazer. As empresas continuam a abusar do consumidor, e apenas os que correm atrás de seus direitos conquistam seu espaço. Enquanto ainda se vê irregularidades praticadas no mercado em geral. Apenas a pressão coletiva fará com que todos possam estar livres das injustiças cometidas.

A data originou-se em 15 de março de 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, declarou ao Congresso Americano os direitos dos consumidores: segurança, informação, escolha e a ser ouvido. Só então em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas- ONU - adotou os direitos do consumidor com reconhecimento internacional. O Código de Defesa do Consumidor, brasileiro, foi sancionado em setembro de 1990, Lei 8.078.

A ONG ABC, desde de 2000, defende os interesses de pessoas prejudicadas pela prática de ações ilegais na área financeira, ao lutar contra os juros acima do permitido e contratos abusivos.

www.ongabc.org.br


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