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Notícias da Dra. Shirley

Justiça determina fornecimento de medicamentos anti-parkinson

21/06/2004



O Ministério Público na Paraíba obteve sucesso junto a Justiça Federal na Ação Civil Pública nº 2004.82.00.003315-0 proposta contra o Estado da Paraíba que visa à regularização da distribuição obrigatória de medicamentos essenciais ao tratamento de pacientes portadores do Mal de Parkinson.

Os procuradores da República Duciran Van Marsen Farena e Fábio George Cruz da Nóbrega solicitaram também na ação que fossem implementados centros de referência para o tratamento da doença, realização imediata de exames necessários para averiguar a presença do Mal de Parkinson em pacientes sintomáticos, demonstração do Estado de que as providências foram tomadas e, em caso de descumprimento, arresto de 1% da verba publicitária.

O juiz Federal Substituto Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, determinou ao Estado da Paraíba que, no prazo de 30 dias, o fornecimento dos medicamentos anti-parkinsonianos fossem regularizados. O descumprimento da decisão acarretará para o Estado a imposição de multa diária e adoção de outros meios coercitivos legais. O juiz acrescenta ainda que os demais pedidos do MPF serão reapreciados posteriormente.
 
Fonte: Procuradoria Geral da República - 17/06/2004
 


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