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Notícias da Dra. Shirley

Unimed tem de tratar de doença preexistente

06/07/2004
30/6/2004

O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara Cível de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico se responsibilize imediatamente pelo tratamento de saúde de uma mulher portadora de um tumor maligno no cérebro. Ao tornar definitiva a tutela, o juiz arbitrou ainda em 500 reais a multa diária caso a instituição não acate a decisão a partir da intimação da sentença proferida no último dia 16, sob o argumento de tratar-se de doença preexistente.

Patrocinada pelas advogadas Elizabeth Bailoni e Izaíra Calixto, a autora alegou que em fevereiro deste ano submeteu a uma cirurgia de emergencia para retirada de um tumor no cérebro. Diagnosticado maligno, foi indicado a radiocirurgia para eliminar três lesões que permaneciam no cérebro, mas a Unimed se negou a conceder as autorizaçãoes necessárias para a cobertura da radiocirurgia, obrigando a sua família a deixar um "cheque-caução sem fundos", de R$ 10 mil. A Unimed argumentou que não poderia ser responsablizada por um tratamento excluído do contrato pelo período de 24 meses, por se tratar de doença preexistente.

Wilton Müller observou que em nenhum momento, segundo os autos, fora realizado na requerente exame médico quando da assinatura do plano de saúde com o intuito de constar a existência de alguma doença preexistente, mesmo diante da sua afirmação de que havia tido câncer de ovário e se submetido a tratamento de quimioterapia. "A empresa que explora plano de seguro-saúde e recebe contribuições de associado sem submetê-lo a exame, não pode escusar-se ao pagamento da sua contraprestação, alegando omissão nas informações do segurado", conclui o juiz.

Para o magistrado, o fato de a paciente ter tido câncer de ovário há quase 10 anos não implica ter referida doença qualquer relação com o câncer cerebral, não podendo esta ser considerada doença preexistente, até porque pessoas com predisposição à doença pode ter mais de um tipo de câncer. Wilton Müller ponderou também que, mesmo que se tratasse de doença preexistente, em razão da urgência do tratamento, não pode a Unimed se recusar ao cumprimento de sua contraprestação, principalmente quando a Lei nº 9.656/98 admite carência máxima de 24 horas para urgência e emergência, situações que se "adequam ao caso em tela". A Unimed foi condenada ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 nos termos do art. 20 § 4º do CPC. (Lílian de França)

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás


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