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Notícias da Dra. Shirley

Planos de saúde devem aceitar companheiros de homossexuais

18/07/2004


A 14ª Vara Cível Central de São Paulo mandou 15 seguradoras -- entre elas Bradesco Saúde, Amil, Golden Cross, Marítima Seguros, Sul América e Porto Seguro -- aceitar o ingresso de companheiros de homossexuais como dependentes de seus associados de planos de saúde. As empresas condenadas têm prazo de 60 dias para cumprir a determinação -- que abrange todo o território nacional.

A sentença foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Associação Parada Orgulho Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transgêneros de São Paulo e pela Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo. Cabe apelação ao Tribunal de Justiça paulista.

O magistrado determinou que o ingresso do associado dependente obedecerá aos mesmos requisitos do parceiro heterossexual. A multa diária foi fixada em R$ 2 mil em caso de descumprimento.

As demais empresas condenadas são: Blue Life Assistência à Saúde, Interclínicas Saúde, Unimed Paulistana, Assistência Médica São Paulo S A – Blue Life, Amico Assistência Médica, Centro Transmontano de São Paulo, Samcil, Méd Life Operadora de Saúde e Royal Saúde.

Na mesma ação, foi extinto processo contra a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, Unimed do Brasil e Unimed de São Paulo.

Uma outra ação -- pleiteando o atendimento a companheiros de homosexuais -- foi proposta pelas mesmas entidades contra Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) -- autarquia do governo do Estado que presta assistência médica aos servidores públicos estaduais e seus dependentes. O processo corre na 7ª Vara da Fazenda Pública e ainda não há decisão.
16/7/2004


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Publicado por: Dra. Shirley de Campos
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