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Notícias da Dra. Shirley

Utilização de filme plástico na parte externa de garrafões

06/08/2004

Secretaria de Estado da Saúde

Coordenação dos Institutos de Pesquisa

Centro de Vigilância Sanitária – 07-05-04

Comunicado CVS nº 134/2004 - GT de Alimentos/DITEP

A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria dos Institutos de Pesquisa, da Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com o DOC CVS nº 468, de 26/01/04, referente ao Parecer Técnico da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais – ABINAM, sobre a utilização de filme plástico na parte externa de garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros e considerando que:

apresenta carga eletrostática que atrai, poeira e contaminantes;

pode propiciar a retenção de água entre a película do plástico e a parede do garrafão, propiciando o desenvolvimento excessivo de fungos e bactérias entre a película interna e a parede do garrafão;

pode provocar a contaminação da água por esporos de fungos e bactérias contaminantes, caso esses microrganismos tenham acesso a água;

pode introduzir na água compostos químicos presentes no filme plástico;

pedaços de filme plástico têm sido encontrados em contato com a água no interior de alguns garrafões, devido a não retirada do mesmo por parte do consumidor, provocando formação de biofilmes e flocos brancos na água envasada, podendo alterar as suas características microbiológicas e organolépticas;

pode impedir a visualização da água no garrafão quando da utilização de plástico com cores fortes não transparentes;

o item 4.8 da Portaria nº 222 – DNPM de 28 de julho de 1997 : as embalagens utilizadas no envasamento das águas minerais e potáveis de mesa deverão garantir a integridade do produto, sem alteração das suas características físicas, físico-químicas, químicas, microbiológicas e organolépticas, determina:

a proibição da prática do uso do filme plástico na parte externa do garrafão retornável de 20 (vinte) litros;

as envasadoras têm 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação deste comunicado para a eliminação do filme plástico na parte externa dos garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, que se encontram no comércio;

decorrido o prazo previsto os garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, que se encontram envolvidos em filme plástico, desde as linhas de envasamento até a sua exposição ao consumidor, devem ser inutilizados pelos órgãos de Vigilância Sanitária com a lavratura do Termo de Inutilização;

O não cumprimento desta determinação resultará nas medidas legais cabíveis de acordo com o artigo 122, inciso XX, da Lei Estadual nº 10.083/98 e Lei Federal nº 8.078/90.

 

 

 

 

MARISA LIMA CARVALHO

Diretora Técnica

Centro de Vigilância Sanitária


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