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Notícias da Dra. Shirley

Proibida propaganda de medicamentos em farmácias

19/08/2004

19/8/2004

Para evitar a indução à automedicação, a Anvisa proíbe a divulgação no interior das farmácias e drogarias de qualquer conteúdo que caracterize propaganda comercial de medicamentos, com exceção dos medicamentos genéricos, como designações, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes e outros argumentos de cunho publicitário desses produtos. Somente será permitida a afixação dos preços de medicamentos nesses estabelecimentos comerciais.

A determinação está na Resolução - RDC nº 199/2004, que considera que a simples afixação de listas de preços de medicamentos necessariamente não leva o consumidor à prática de automedicação. A medida é uma releitura da Resolução RDC nº 133, que foi revogada com esta nova Resolução, já que os dois regulamentos tratam sobre o mesmo assunto.

A gerente da Unidade de Monitoramento de Propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, destaca a importância de o consumidor “ter acesso aos dados relativos a preço e informações imprescindíveis quanto à quantidade, características, composição, qualidade, bem como os riscos que possam apresentar. Assim, poderá optar entre um e outro produto que seja terapeuticamente adequado e financeiramente mais vantajoso, sem a interferência de propagandas”.

A divulgação deve ser realizada por meio de listas de preços que poderão ser organizadas em medicamentos da mesma classe terapêutica, nas quais deverão constar nome comercial do produto, denominação do princípio ativo, concentração, preço, apresentação e número de registro dos itens listados. A propaganda de medicamentos de venda sob prescrição médica está regulamentada pela Lei nº 6.360/76 e foi aprimorada na Resolução - RDC nº 102/00.

A nova regra para passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação. Aos infratores, as multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei nº 6.437/77. A Anvisa alerta ainda que antes de se submeter a qualquer tratamento, o paciente deve procurar orientação médica.

Fonte: Anvisa - 18/08/2004

Para acessar o site da Anvisa, clique aqui.


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Publicado por: Dra. Shirley de Campos
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