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Cidadania/Serviços

Genética e agricultura

06/11/2004

 

As ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas atividades e projetos que envolvam Organismo Geneticamente Modificado ( OGM ), decorrem da legislação de Biossegurança , Lei 8974/95, Decreto 1752/95, Medida Provisória 2191-9/01, e da interface desta legislação com outras legislações.

O Artigo 7º da Lei 8974/95, com as alterações estabelecidas pela Medida Provisória nº 2191-9, de 23 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte Redação:

Art. 7º Caberá aos órgãos de fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Meio Ambiente, no campo das respectivas competências, observado o parecer técnico prévio conclusivo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e os mecanismos estabelecidos na regulamentação desta Lei:

I- (VETADO)

II- a fiscalização e a monitoração de todas as atividades e projetos relacionados a OGM;

III- a emissão do registro de produtos contendo OGM ou derivados de OGM a serem comercializados para uso humano, animal ou em plantas, ou para a liberação no meio ambiente;

IV- a expedição de autorização para o funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas a OGM;

V- a emissão de autorização para entrada no País de qualquer produto contendo OGM ou derivado de OGM;

VI- manter cadastro de todas as instituições e profissionais que realizem atividades e projetos, relacionados a OGM no território nacional;

VII- encaminhar à CTNBio, para emissão de parecer técnico, todos os processos relativos a projetos e atividades que envolvam OGM;

VIII- encaminhar para publicação no Diário Oficial da União resultado dos processos que lhe forem submetidas a julgamento, bem como a conclusão do parecer técnico;

IX- aplicar as penalidades de que trata esta Lei nos artigos 11 e 12.

X- a expedição da autorização temporária de experimento de campo com OGM - ATEC.

§ 1º O parecer técnico prévio conclusivo da CTNBio vincula os demais órgãos da administração, quanto aos aspectos de biossegurança do OGM por ela analisados, preservadas as competências dos órgãos de fiscalização de estabelecer exigências e procedimentos adicionais específicos às respectivas áreas de competência legal.

§ 2º Os órgãos de fiscalização poderão solicitar à CTNBio esclarecimentos adicionais, por meio de novo parecer ou agendamento de reunião com a Comissão ou com subcomissão setorial, com vistas à elucidação de questões específicas relacionadas a atividade com OGM e sua localização geográfica.

§ 3º Os interessados em obter autorização de importação de OGM ou derivado, autorização de funcionamento de laboratório, instituição ou empresa que desenvolverá atividades relacionadas com OGM, autorização temporária de experimentos de campo com OGM e autorização para liberação em escala comercial do produto contendo OGM deverão dar entrada de solicitação de parecer junto à CTNBio, que encaminhará seu parecer técnico conclusivo aos três órgãos de fiscalização previstos no caput deste artigo, de acordo com o disposto nos parágrafos seguintes.

§ 4º Caberá ao órgão de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitir as autorizações e os registros previstos neste artigo, referentes a produtos e atividades que utilizem OGM destinado ao uso na agricultura, pecuária, aqüicultura, agroindústria e áreas afins, de acordo com a legislação em vigor e segundo regulamento desta Lei.

§ 5º Caberá ao órgão de fiscalização do Ministério da Saúde emitir as autorizações e os registros previstos neste artigo, referentes a produtos e atividades que utilizem OGM destinado a uso humano farmacológico, domissanitário e afins, de acordo com a legislação em vigor segundo regulamento desta Lei.

§ 6º Caberá ao órgão de fiscalização do Ministério do meio Ambiente emitir as autorizações e os registros previstos neste artigo, referentes a produtos e atividades que utilizem OGM destinado a uso em ambientes naturais, na biorremediação, floresta, pesca e áreas afins, de acordo com a legislação em vigor e segundo regulamentação desta Lei.

Conforme do disposto no art. 7º da Lei 8974/95, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2191-9, de 23 de agosto de 2001, no Decreto 1752/95 em seu artigo 11, a Secretaria de Defesa Agropecuária, com a anuência da Comissão Técnica de Biossegurança Vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento concedeu “ Autorização para Funcionamento de Laboratório, Instituição ou Empresa que Desenvolve Atividades Relacionadas com OGM ” e “ Autorização Temporária de Experimento de Campo com OGM – ATEC ”, em decorrência de solicitação da CTNBio, face a emissão de seu Parecer Técnico Prévio Conclusivo favorável, para as entidades relacionadas a seguir, conforme foi publicado no Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 15 de outubro de 2002, ás páginas nºs 15 e 16:

“Autorização para Funcionamento de Laboratório, Instituição ou Empresa que Desenvolve Atividades Relacionadas com OGM”.

Autorização nº 2/02 à Syngenta Seeds LTDA – CQB nº 001/96, conforme titularidade definida no Comunicado 001/96 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 218 de 08/11/1996, e para 3 (três) extensões de CQB também aprovadas posteriormente por Comunicados específicos da CTNBio, para projetos e atividades com OGM em plantas, os quais são conduzidas nas Estações Experimentais de Uberlândia/MG, Ituiutaba/MG e em Santa Tereza D´Oeste, em Cascavel/PR.

Autorização nº 3/02 à Monsanto do Brasil LTDA – CQB nº 003/96, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 003/96 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 241, de 12/12/96, e para 6 (seis) extensões de CQB também aprovadas posteiormente por Comunicados específicos da CTNBio , para projetos e atividades com OGM em plantas, os quais são conduzidas nas Estações Experimentais de Ponta Grossa/PR, Cachoeira Dourada/MG, Morrinhos/GO, Não – Me – Toque/RS, Rolandia/PR, Barretos/SP, Uberlândia/MG, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Helena de Goiás/GO, Sorriso/MT e na Unidade Operativa de Ipuã/SP.

Autorização nº 4/02 à EMBRAPA SOJA – CQB nº 002/96, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 001/96 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 218, de 08/11/96, e para 4 (quatro) extensões de CQB também aprovadas posteriormente por Comunicados específicos da CTNBio, inclusive para a EMBRAPA MEIO – NORTE, situada no municípo de Teresina/PI e EMBRAPA RORAIMA, situado em Boa Vista/RR, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são realizados nos referidos Centros de Pesquisa.

Autorização nº 5/02 à EMBRAPA RECURSOS GENÈTICOS E BIOTECNOLOGIA – CQB nº 004/96, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 003/96 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 241 de 12/12/96, e para uma extensão de CQB aprovada posteriormente por Comunicado específico da CTNBio, para atividades e projetos com OGM em animais, plantas, microorganismos e fungos, os quais são conduzidos no citado Centro de Pesquisa, situado em Brasília/DF.

Autorização nº 6/02 à EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO– CQB nº 008/96, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 004/96 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 247 de 20/12/96, e para uma extensão de CQB aprovado posteriormente por Comunicado específico da CTNBio, para atividades e projetos com OGM em plantas, as quais são conduzidas no referido Centro de Pesquisa, situado em Goiânia/GO.

Autorização nº 7/02 à EMBRAPA AGROBIOLOGIA – CQB nº 010/96, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 008/97 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 58, de 26/03/97, para atividades e projetos com OGM em microorganismos, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado no Km 47 da antiga estrada Rio- São Paulo/Rio de Janeiro.

Autorização nº 8/02 à EMBRAPA MILHO E SORGO – CQB nº 027/97, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 017/97 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 133 de 15/07/1997, para atividades e projetos com OGM em plantas e microorganismos, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Sete Lagoas/MG .

Autorização nº 9/02 à EMBRAPA HORTALIÇAS – CQB nº 032/97, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 024/97 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 221 de 14/11/1997, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado na rodovia Brasília/Anápolis, Km 9, Brasília/DF .

Autorização nº 10/02 à EMBRAPA SUINOS E AVES – CQB nº 041/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 034/98 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 61 de 31/03/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas e microorganismos, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Concórdia/SC .

Autorização nº 11/02 à EMBRAPA ALGODÂO – CQB nº 051/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 039/98 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 99 de 27/05/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Campina Grande/PB .

Autorização nº 12/02 à EMBRAPA CERRADOS – CQB nº 052/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 031/98 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 99 de 27/05/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Planaltina/DF .

Autorização nº 13/02 à EMBRAPA TRIGO – CQB nº 058/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 043/98 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 144 de 02/07/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Passo Fundo/RS .

Autorização nº 14/02 à EMBRAPA CLIMA TEMPERADO – CQB nº 062/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 050/98 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 170 de 04/09/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Pelotas/RS .
Autorização nº 15/02 à EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA TROPICAL – CQB nº 075/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 053/98 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 187 de 30/09/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Cruz das Almas/BA .

Autorização nº 16/02 à EMBRAPA MEIO AMBIENTE – CQB nº 122/00, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 119/00 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 188 de 28/09/2000, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Jaguariúna/SP .

Autorização nº 17/02 à EMBRAPA AGROINDUSTRIA DE ALIMENTOS– CQB nº 126/00, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 121/00 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 200 de 17/10/2000, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado no Rio de Janeiro/RJ .

Autorização nº 18/02 à EMBRAPA GADO DE CORTE – CQB nº 159/02, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 173/02 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 40 de 28/02/2002, para atividades e projetos com OGM em microorganismos, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Campo Grande/MS .

Autorização nº 19/02 à EMBRAPA AGROPECUÀRIA OESTE – CQB nº 161/02, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 174/02 da CTNBio, publicado no D.O.U nº 35 de 21/02/2002, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado Dourados/MS .

Autorização nº 20/02 à BASF S.A – CQB nº 031/97, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 024/97 da CTNBio, publicado no D.O.U de 14/11/1997, e para mais uma extensão de CQB aprovada posteriormente por Comunicado específico da CTNBio, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no Campo Experimental Avançado de Pesquisa/PR, Estação Experimental, de Santo Antonio da Posse/SP e Laboratório Agro de Resíduos da América Latina/RJ .

Autorização nº 21/02 à Cooperativa de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo / COPERSUCAR – CQB nº 006/96, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 003/96 da CTNBio, publicado no D.O.U de 12/12/1996, para atividades e projetos com OGM em plantas e microorganismos, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa da COPRESUCAR, situado em Piracicaba/SP .

Autorização nº 22/02 à Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico Ltda / COODETEC – CQB nº 18/97, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 17/97 da CTNBio, publicado no D.O.U de 15/07/1997, para atividades e projetos com OGM em plantas, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, em Palotina/PR e na Unidade da COODETEC em Cascavel/PR

Autorização nº 23/02 à Instituto Agronômico do Paraná / IAPAR – CQB nº 059/98, conforme titularidade deferida no Comunicado nº 047/98 da CTNBio, publicado no D.O.U de 07/08/1998, para atividades e projetos com OGM em plantas e microorganismos, os quais são conduzidos no referido Centro de Pesquisa, situado em Londrina/PR .

“Concessão de Autorização Temporária de Experimento de Campo com OGM– ATEC”

ATEC nº 07 /02 à MONSANTO DO BRASIL LTDA – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays) geneticamente modificado com o gene PAT, que confere à planta tolerância ao herbicida Glufosinato de amônio, conforme Comunicado nº 135 da CTNBio. O objetivo do experimento é o de realizar uma das etapas do processo de seleção de progênies em linhagens geneticamente modificadas a fim de obter sementes genéticas adaptadas às condições brasileiras de plantio de milho. Os experimentos ocuparão uma área de 5.376m², sendo a área plantada com material geneticamente modificado de aproximadamente 4.480m², e serão implantados na Estação Experimental de Cachoeira Dourada (MG), sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.004606/2002-64.

ATEC nº 08 /02 à MONSANTO DO BRASIL LTDA – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de algodão (Gossypium hirsutum L.) geneticamente modificado com a introgressão do gene CP4 – EPSPS – de Agrobacterium sp, que confere tolerância a ação do glifosate ou Algodão Roundup Ready, de acordo com o Comunicado nº 185/02 da CTNBio. Os objetivos dos experimentos são o de avaliação agronômica de linhagens e cultivares de Algodão RR, e o de avaliação da equivalência gênica de cultivares de algodão tolerante a glifosate. A área total dos experimentos será de aproximadamente 2,3 há, sendo a área plantada com material geneticamente modificado de cerca de 2,1 há. Os experimentos serão implantados nas Estações Experimentais de Barretos/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Helena de Goiás/GO e de Sorriso/MT, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.004613/2002-66. .

ATEC nº 09 /02 à MONSANTO DO BRASIL LTDA – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays) geneticamente modificado com a introgressão do gene CP4 – EPSPS de Agrobacterium sp, que confere tolerância a ação do glifosate, em conformidade com o Comunicado nº 185/02 da CTNBio. A solicitação tem como objetivo efetuar a avaliação agronômica do milho tolerante a glifosate e a produção de material vegetal para análises. A área total dos experimentos será de aproximadamente 5,6 há e a área plantada com material geneticamente modificado será de aproximadamente de 5,4 há.Os experimentos serão instalados nas Estações Experimentais de Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Helena de Goiás/GO, Não-Me-Toque/RS, Rolândia/PR, Sorriso/MT e Campo Experimental de Ponta Grossa/PR, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.004614/2002-19.

ATEC nº 10 /02 à MONSANTO DO BRASIL LTDA – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de algodão ( Gossypium hirsutum L.) geneticamente modificado com a introgressão do gene EPSPS, da bactéria Agrobacterium sp, estirpe CP4, que confere tolerância a ação do glifosate, em consonância com o Comunicado nº 185/02 da CTNBio. A proposta tem objetivo efetuar a avaliação agronômica do milho tolerante a glifosate e a produção de material vegetal para análises. A área total dos experimentos a ser ocupada pela liberação será de aproximadamente 4,4ha, e a área plantada com material geneticamente modificado de cerca de 3,9 há. Os experimentos serão implantados nas Estações Experimentais de Barretos/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Helena de Goiás/GO e Sorriso/MT, . sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.004615/2002-55.

ATEC nº 11 /02 à PIONEER SEMENTES LTDA – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays) geneticamente modificado com o gene PAT, que confere à planta tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, conforme Comunicado nº 187 da CTNBio. A solicitação tem como objetivo incorporar o referido gene em linhagens de milho através do retrocruzamento. O experimento ocupará uma área de de 540 m², sendo que a área plantada com material geneticamente modificado será de 112,5 m². O local de implantação do experimento será o Centro de Pesquisa de Itumbiara/GO, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.005844/2002-97.

ATEC nº 12 /02 à MONSANTO DO BRASIL LTDA – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays) geneticamente modificado com a introgressão do gene EPSPS que confere tolerância a ação do glifosate, de conformidade com o Comunicado nº 187 da CTNBio. O objetivo do experimento é o de avaliar o fluxo gênico em milho tolerante a glifosate e milho convencional. A área total dos experimentos será de 8,0 há e a área com milho geneticamente modificado será de aproximadamente 0,32 há. Os experimentos serão conduzidos nas Estações Experimentais de Santa Helena de Goias/GO e Ponta Grossa/PR, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.005846/2002-06.

ATEC nº 13 /02 à AVENTIS SEEDS – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays) geneticamente modificado pela inserção do gene EPSPS que confere ao milho tolerância ao herbicida glifosate, de conformidade com o comunicado nº 187 da CTNBio. O objetivo da proposta è a síntese de sementes de híbridos geneticamente modificados para execução de pesquisa e desenvolvimento que proporcionem dados de suporte para o registro e regulamentação do produto. . A área total do experimento será de 0,14 há, sendo que 0,019 são de OGM, e o mesmo será conduzido no Centro de Pesquisa de Uberlândia/MG, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.005847/2002-21.

ATEC nº 14 /02 à AVENTIS SEEDS – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de milho (Zea mays) geneticamente modificado pela inserção do gene EPSPS que confere tolerância a ação do glifosate, de conformidade com o Comunicado nº 187 da CTNBio. O objetivo do experimento é o realizar estudos sobre a eficácia do herbicida glifosate no manejo de plantas daninhas na cultura de milho, sua seletividade sobre o VGM e níveis de resíduos resultantes. Os experimentos ocuparão uma área total de 0,17 há sendo que 0,065 são de OGM. Esses experimentos serão implantados nos Centros de Pesquisa de Uberlândia/MG e Unidades Experimentais de Santa Helena/GO e São Gabriel do Oeste/MS, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.004606/2002-64.

ATEC nº 15 /02 à DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL – para experimentos de liberação planejada no meio ambiente de soja ( Glycine max ) geneticamente modificada resistente ao herbicida glifosate com a introgressão do gene EPSPS, de conformidade com a Instrução Normativa nº 18/98 da CTNBio. O objetivo dos experimentos é o de avaliar a aplicação de diferentes herbicidas na variedade de soja RR, em diferentes formas e épocas de aplicação. A área total dos experimentos será de 32.000 m², em 16 experimentos de 2000 m² cada um. Esses experimentos serão instalados nas Estações Experimentais da empresa em Mogi Mirim/SP, Jardinópolis/SP, Indianópolis/SP, Guairá/SP, Castro/PR, Luiz Eduardo Magalhães/BA, e nas unidades de colaboradores da Fundação Mato Grosso para Pesquisa e Difusão de Tecnologias Agropecuárias/MS, Fazenda Experimental da Universidade Estadual de Londrina/PR, EMBRAPA Soja/PR, Fundação Rio Verde/MT e Sementes Magi/MT, sob a responsabilidade da empresa, objeto do Processo MAPA/CSG/DCA nº 21000.007473/2002-72.

RUI EDUARDO SALDANHA VARGAS
SECRETÁRIO SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

 

 

Maiores Informações: cier@agricultura.gov.br


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