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Cidadania/Serviços

Ministro anuncia mudanças na gestão do Bolsa Família

11/11/2004

10/11/2004

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, informou há pouco que o Ministério está fortalecendo a fiscalização do programa Bolsa Família para evitar fraudes. O ministro, que participa de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para explicar a nova política nacional de assistência social, ainda anunciou que, entre hoje e amanhã, vai assinar duas portarias.
A primeira dará poderes aos comitês gestores do Fome Zero e aos conselhos de Assistência Social de todo o País para fiscalizar a aplicação dos recursos do Bolsa Família, enquanto não é constituído o Conselho Gestor de Controle Social do programa; a segunda portaria criará um grupo de trabalho, formado por representantes das áreas social, de saúde, educação e de segurança alimentar para, no prazo de 30 dias, apresentar a proposta para a criação do Conselho Gestor de Controle Social.

Unificação das ações
Ele ainda informou que a proposta da Política Nacional de Assistência Social é criar o Sistema Único de Assistência Social (Suas), inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), guardadas as devidas diferenças e proporções. O ministro salientou na audiência que os programas desenvolvidos pelo ministério enfocam, principalmente, a preservação do núcleo familiar, como política de Governo.
Segundo Patrus Ananias, a desconstituição da família, por falta de renda, é um dos problemas sociais mais graves do País. Ele disse também que, atualmente, o programa Bolsa Família contempla 5 milhões de famílias e que, no Orçamento de 2005, a meta é ampliar esse atendimento para 8 milhões e 700 mil famílias.

Parceria
Patrus Ananias disse ainda que o ministério fez uma parceria com o Ministério Público para que os promotores de Justiça de todo o País possam também trabalhar na fiscalização do programa Bolsa Família, "inclusive tomando as medidas judiciais cabíveis no caso de se constatar a irregularidade", assinalou. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do requerimento para a realização da audiência pública, elogiou a iniciativa de envolver o Ministério Público na fiscalização mas, por outro lado, criticou a intenção do Governo de criar mais um Conselho para o Bolsa Família. Segundo o deputado, deveriam ser fortalecidos os conselhos comunitários, de educação, de assistência social e tutelares já existentes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
 


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Publicado por: Dra. Shirley de Campos
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