-
Esta página já teve 134.582.183 acessos - desde 16 maio de 2003. Média de 24.671 acessos diários
home | entre em contato
 

Cidadania/Serviços

Consórcios e o código do consumidor

15/11/2004

CONSÓRCIOS  

  

1. O que é o sistema de consórcio ?

 

Sistema que reúne grupos de pessoas físicas ou jurídicas para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances.

2. O que se deve saber antes de assinar um contrato de adesão ?

- Conhecer o sistema tirando todas as dúvidas junto à administradora.

- Verificar se a administradora está autorizada a funcionar no Banco Central.

Contatar o Banco de Dados ou verificar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon.

3. Como pode ser adquirida uma cota de consórcio?

A aquisição de cota ocorre mediante o ingresso em um grupo em formação ou em grupo já formado.

4. O que deve ser observado no contrato de adesão?

O consumidor deverá ler atentamente todos as cláusulas contratuais, observando se as informações são claras, legíveis e com caracteres ostensivos, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

Também deve constar obrigatoriamente do contrato:

- Identificação das partes contratantes;

- Descrição do bem, conjunto de bens ou serviços;

- Obrigações Financeiras do consorciado;

- Condições para Contemplação;

- Prazo e Duração do Contrato;

- Taxa de Administração;

- Possibilidades de antecipação de pagamento das parcelas;

- Direito do consorciado dispor do crédito distribuído na assembléia de contemplação acrescido dos rendimentos líquidos proporcionais ao período que tenha sido aplicado;

- Faculdade do consorciado contemplado adquirir o bem objeto ou crédito correspondente, e o procedimento adotado para solicitação, conforme determina a circular Nº 2.766 do Banco Central;

- Garantias exigidas;

- Condições para transferência de direitos e obrigações, de inadimplemento e exclusão.

5. Que valor deve ser pago como taxa de adesão?

Atualmente não é cobrada taxa de adesão. Na assinatura do contrato, a administradora poderá cobrar a 1ª mensalidade e antecipação de recursos relativos à taxa de administração.

6. Como é calculada a prestação mensal?

No sistema de consórcio os pagamentos mensais correspondem a percentuais do valor do crédito (fundo comum) e acréscimos previstos no contrato (taxa de administração, fundo de reserva e seguro).

PM = FC + TA + FR + Seguro

FC= Percentual do Crédito dividido por número de meses
TA = Percentual Fixado no Contrato de Adesão
FR= Percentual Fixado no Contrato de Adesão

Eventuais diferenças nas prestações com relação ao preço do bem vigente na data da realização da Assembléia Geral serão compensadas na próxima parcela.

7. Pode ser antecipado o pagamento das parcelas mensais?

Sim, o consorciado poderá abater o saldo devedor na ordem inversa, a contar da última parcela observando-se o seguinte:

 

- Contemplação com lance vencedor;

- Aquisição do bem de valor inferior, utilizando a diferença do crédito;

- Quitação integral do saldo devedor desde que tenha sido contemplado e utilizado o respectivo crédito.

8.  Quais os encargos incidentes sobre as parcelas em atraso?

O consorciado estará sujeito:

 - a multa moratória não superior a 2% (dois por cento)

 - juros de 1% (um por cento) ao mês.

9. Quais são as regras para a contemplação?

- A contemplação será feita exclusivamente por sorteio ou lance, podendo a contemplação por lance ocorrer somente após a contemplação por sorteio.

 

- Caso não seja realizado o sorteio por insuficiência de recursos, poderá ser realizada apenas a contemplação por lance.

 

- A contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo.

 

- A administradora colocará à disposição do consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados em conta vinculada devidamente aplicados , revertendo os rendimentos líquidos da aplicação a favor do consorciado contemplado.

10.  O que acontece no caso de substituição do bem?

Quando o bem objeto do contrato é retirado de fabricação a administradora deve convocar Assembléia Extraordinária para deliberar sobre a substituição, no máximo até cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração.

 

A prestações dos consorciados obedecerão os seguintes critérios de cobrança:

 

- As prestações dos contemplados , a vencer ou em atraso, permanecem no valor anterior e serão atualizadas quando houver alteração de preço do novo bem, na mesma proporção;

 

- As prestações dos não contemplados , tanto as pagas quanto as a vencer, serão calculadas com base no novo preço.

11. Quando ocorre o encerramento do grupo?

Até 60 dias após a contemplação de todos os consorciados do grupo, a administradora deverá colocar à disposição os créditos na seguinte ordem:

 

- Consorciados que não tenham utilizado o crédito;

- Excluídos e desistentes, valores relativos a devolução das quantias pagas, aplicando-se as regras estabelecidas pelo Banco Central;

- Demais consorciados.

12. Como é utilizado o Fundo de Reserva?

Os recursos do Fundo de Reserva são utilizados para:

 

- Cobertura de eventual insuficiência de receita nas assembléias ordinárias mensais, de forma a permitir a distribuição de,  no mínimo, um crédito para a compra do bem;

 

- Cobertura de despesas com devolução ao participante desistente ou excluído;

Pagamento de débitos de consorciados inadimplentes, após esgotados todos os meios de cobrança admitidos em direito;

 

- Devolução aos consorciados que não tenham sido excluídos ou desistentes, do saldo existente ao término das operações do grupo, proporcional às suas prestações mensais pagas.

 

- Os critérios mencionados estão de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central (Circular Nº 2.766 , de 1/9/97).

 

 

É permitida a reprodução parcial ou total deste material desde que citada a fonte.

 

www.procon.sp.gov.br


IMPORTANTE

  •  Procure o seu médico para diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. 
  • As informações disponíveis no site da Dra. Shirley de Campos possuem apenas caráter educativo.
Publicado por: Dra. Shirley de Campos
versão para impressão

Desenvolvido por: Idelco Ltda.
© Copyright 2003 Dra. Shirley de Campos