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Cidadania/Serviços

Defesa do consumidor: Armadilhas do seguro contra desemprego

02/12/2004


A proposta do lojista é irresistível: um seguro contra desemprego que quita o crediário ou as parcelas do cartão de crédito se o cliente perder o emprego. Só que, na hora de receber o benefício, o consumidor se vê às voltas com dificuldades e restrições que desconhecia na hora em que contratou o seguro. Além do crescente número de queixas, o Ministério Público (MP) do Rio também informou que vai investigar a comercialização desse tipo de seguro.

Felipe Ramos Peruzzi fez o seguro contra desemprego da Losango para garantir o pagamento do financiamento de um carro. Quando perdeu o emprego, a empresa disse que o seguro não estava cadastrado:

— Paguei durante um ano e, quando precisei, a Losango alegou que o seguro não constava no sistema.

A Losango informou que, após comprovar a adesão do leitor ao seguro, liberou a quitação de quatro parcelas, conforme o contrato.

Sindicato dos corretores questiona venda de seguros por lojas

O promotor Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor do MP, acredita que as empresas podem estar comercializando o produto de forma abusiva, pois transferem o risco da inadimplência, que é delas, para o cliente, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele explica que, como o seguro está vinculado ao pagamento do saldo devedor, a loja que o vende é, ao mesmo tempo, seguradora e beneficiária:

— Se é o consumidor quem contrata e paga o seguro, o correto é ele ser o beneficiário, recebendo o dinheiro e optando por pagar ou não a dívida. Vamos investigar e poderemos abrir um inquérito civil público se comprovarmos que a oferta deste tipo de seguro é abusiva.

Maria Luiza Rodrigues conta que contratou o seguro para seus dois cartões Fininvest, garantindo a quitação de saldo devedor de até R$ 2 mil. Quando ficou desempregada, ela acionou o seguro, mas não conseguiu quitar o saldo de R$ 900:

— Enviei toda a documentação solicitada e um mês depois recebi cartas de cobrança da Fininvest. De acordo com a seguradora, a financeira havia informado que meu saldo não era devedor. Já a Fininvest disse que a seguradora não tinha entrado em contato.

A Fininvest argumenta que Maria Luiza só havia feito seguro para um dos cartões. Segundo a financeira, o seguro só cobre indenizações relativas ao cartão para o qual foi contratado, por haver limites de crédito e saldos independentes. Mas a Fininvest informa que, por entender que a cliente não havia compreendido esse mecanismo, concedeu o direito de uso da apólice de seguro para os dois cartões.

Para Diógenes Donizete, técnico do Procon de São Paulo, a falta de informações na venda do produto traz prejuízos aos consumidores:

— Nem sempre o consumidor tem acesso às condições gerais da apólice antes de contratar o seguro. Por desconhecer as regras, ele pode perder o direito ao benefício.

Segundo Donizete, um dos problemas é que esse tipo de seguro é vendido a qualquer consumidor.

— A loja não se preocupa, por exemplo, em verificar se o cliente tem carteira assinada. Ela vende o seguro e só depois é que o consumidor descobre que, nesse caso, só tem cobertura para morte e invalidez — diz o técnico do Procon-SP, ressaltando que a loja é solidariamente responsável em caso de problemas com o seguro, já que vende o produto.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio, Henrique Brandão, também questiona a forma como esse tipo de seguro está sendo comercializado:

— O comércio está avançando sobre um setor que não domina. Uma vendedora não está preparada para atender a um consumidor e explicar as regras de um seguro.

Magno Schader reclama que levou dois meses para liberar seu seguro contra desemprego feito na C&A.

— A funcionária me disse que em até 20 dias o dinheiro estaria disponível. Mas no mês seguinte fui surpreendido com um telegrama da seguradora informando que meu seguro havia sido cancelado.

A C&A informa que o seguro foi pago ao leitor. O técnico do Procon-SP lembra que a empresa tem de comprovar o cancelamento por meio de um documento assinado pelo cliente.
 
  (Fonte: O Globo)
 
Portal do Consumidor


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