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Cidadania/Serviços

Documentos: saiba por quanto tempo voc deve guard-los

21/01/2005


Saiba porque importante no se desfazer de recibos e notas fiscais

Para se proteger de cobranas indevidas e de correr o risco de ter o nome em listas negras, o consumidor deve guardar alguns documentos. Em geral, segundo determina o Cdigo Civil, o prazo mais comum de prescrio de dvidas de cinco anos. Por outro lado, h comprovantes que devem ser mantidos por mais tempo como os da compra de um imvel financiado por prazo superior a esse. Para no abarrotar as gavetas com papis antigos, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) d as orientaes para o consumidor manter somente o necessrio.

Segundo o Cdigo Civil, cada obrigao contratual tem um prazo especfico para o credor exigir o seu cumprimento. Passado esse perodo, a dvida prescrever, ou seja, no poder ser mais cobrada, mesmo que no tenha sido paga. Antes da prescrio, portanto, importante no jogar fora os documentos que comprovam a quitao.

Cada comprovante de pagamento tem um prazo especfico. Tributos (IPTU, imposto de renda e outros) devem ser guardados por cinco anos, contados do primeiro dia til do ano seguinte ao do pagamento. Inclusive os comprovantes utilizados na declarao do imposto de renda. Este o prazo final para a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios cobrarem seus contribuintes em dbito. O mesmo deve ser observado para contas de gua, luz, telefone e gs muito embora, hoje, muitos desses servios sejam prestados pela iniciativa privada, sob concesso.

Guarde os recibos de pagamento de aluguel por trs anos e de condomnio por cinco anos. Vale a pena solicitar administradora do condomnio, em intervalos de tempo, uma declarao de que voc no possui nenhum dbito assim voc fica com apenas um papel. Se voc for locatrio, a manuteno dos comprovantes de pagamento do condomnio (art. 23, XII, Lei de Locao) tambm essencial, a fim de comprovar ao locador o cumprimento dessa obrigao contratual.

Para os imveis, conserve os recibos de pagamento das parcelas at que seja feito o registro da escritura no Cartrio de Registro de Imveis. Depois disso, o comprador adquire a propriedade plena sobre o imvel. J os recibos de consrcio, devem ser mantidos at que a administradora oficialize a quitao do pagamento do bem e este seja liberado.

Guarde por cinco anos os recibos de assistncia mdica. Quem tem contrato de seguro-sade deve guardar os documentos por um ano. No jogue no lixo os comprovantes de mensalidade escolar por cinco anos. Em caso de aumento, ser possvel discutir o ltimo reajuste praticado pela escola, que tem por base o valor da ltima prestao do ano anterior.

Tambm guarde os pagamentos do carto de crdito por cinco anos. Para a discusso dos juros aplicados, o prazo apenas de trs anos. Seguros em geral e despesas realizadas em hotis (hospedagem e alimentao), devem ter seus recibos ou notas mantidos por um ano. Comprovantes de pagamento de honorrios de profissionais liberais (mdicos, advogados, peritos) devem ser guardados por cinco anos.

A nota fiscal uma prova de que o consumidor adquiriu determinado produto ou servio num estabelecimento comercial especfico. Com ela, o consumidor poder exigir seus direitos, em caso de problemas, aos fabricantes da mercadoria e tambm ao comerciante. A responsabilidade solidria, prevista pelo Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC), diz que todos os envolvidos na venda do produto devem se responsabilizar por possveis defeitos apresentados.

Quando adquire um bem durvel (eletrodomsticos, eletroeletrnicos ou veculos automotores), o consumidor deve guardar a nota fiscal durante toda a vida til do produto. Assim, poder garantir-se contra o chamado vcio oculto, um defeito que pode aparecer aps a garantia dada pelo fabricante que no surge pelo desgaste natural do bem. Preserve o documento pelo menos durante o prazo da garantia legal de 30 dias para produtos e servios no-durveis (alimentos, por exemplo).
 
Fonte: Idec
 


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