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AIDS / HIV

Brasil quebra patente de remédio para Aids

27/06/2005

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciaram ontem que o Brasil quebrou a patente do remédio anti-retroviral Kaletra (Lopinavir/Ritonavir), fabricado pelo laboratório americano Abbott. Segundo o governo, é a primeira vez que um país quebra a patente de um remédio usado no combate à Aids. Até agora, somente a China (Viagra) e os Estados Unidos (Antraz) quebraram patentes de remédios.

A economia com a quebra de patente será de R$ 130 milhões no primeiro ano. Hoje, 23.400 pacientes usam o remédio, indicado para todas as fases da doença. Costa assinou ontem portaria declarando o Kaletra de interesse público. A portaria estabelece prazo de dez dias para o laboratório se manifestar. O prazo conta a partir do recebimento da notificação.

Segundo o governo, o prazo é formal. Como o laboratório se nega a negociar a redução do preço, a decisão não tem volta. Desde o governo anterior, a ameaça de quebra de patente vem sendo usada para reduzir preços de remédios da Aids.

- Só há uma condição para a patente não ser quebrada, que é o laboratório aceitar produzir pelo preço do Farmanguinhos - disse Costa.

A quebra de patentes vai permitir que o Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz, fabrique o Kaletra para uso público por US$ 0,68 (R$ 1,632) a unidade, considerando o dólar a R$ 2,40, contra o custo atual de US$ 1,17 (R$ 2,808) a unidade cobrado pelo Abbot. Em 2002, a unidade do Kaletra chegava a US$ 1,60 (R$ 3,84). O governo negociava com o laboratório desde março, mas o Abbott foi inflexível. O Ministério da Saúde está negociando o licenciamento voluntário do Efavirenz (Merck) e Tenofovir (Gilead). O Kaletra e os outros dois remédios respondem por 66% de todo o orçamento para a compra de anti-retrovirais. Este ano, dos R$ 945 milhões do programa de tratamento dos portadores de HIV cerca de R$ 257 milhões serão gastos com o Kaletra

- Com as outras empresas as negociações continuam. Mas, do mesmo jeito que fizemos em relação ao Kaletra, se não houver proposta satisfatória, não vamos ter nenhuma hesitação em decretar a licença compulsória (quebra de patente) para esses medicamentos também.

Em nota, laboratório lamenta decisão do governo

Costa disse que há a possibilidade de contestação jurídica da quebra de patentes, mas que os estudos foram desenvolvidos pelos Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Fazenda, Casa Civil e Advocacia Geral da União.

O Abbott poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o governo americano pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil quebrou a patente com base no acordo internacional de Trips, que trata da propriedade intelectual e garante a países em desenvolvimento a quebra de patentes em emergências.

Em nota, o laboratório Abbott diz que ficou “extremamente desapontado” com a decisão, que “não leva em consideração o que é melhor para os pacientes brasileiros, porque prioriza o desejo do governo de cortar custos da área de saúde, em vez da necessidade do paciente por novos e melhores tratamentos”.

Fonte: O Globo, 27/06/05


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Publicado por: Dra. Shirley de Campos
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