-
Esta página já teve 132.572.842 acessos - desde 16 maio de 2003. Média de 24.697 acessos diários
home | entre em contato
 

Cidadania/Serviços

Usuários de marcapasso têm dificuldade de acesso a agência bancárias

21/07/2005
20/7/2005

Muitos usuários de marcapasso e mesmo deficientes físicos não conseguem passar pelas portas com detectores de metais das agência bancárias. Com essa preocupação, o Ministério Público Federal em São Paulo enviou
recomendação ao Banco Central e à Caixa Econômica Federal para que estes regulamentem o acesso destas pessoas aos bancos.

A recomendação teve origem em uma notificação ao MPF de constrangimento sofrido por uma pessoa que usava um marcapasso. Como o episódio ocorreu em uma agência da CEF, o MPF pede que ela não só expeça norma interna
sobre o ingresso de pessoas com deficiência e usuários deste tipo de prótese, como oriente os funcionários de segurança que não impeçam o acesso destas pessoas quando se identificarem com um cartão específico.

A recomendação leva em consideração a Resolução 2878 do Banco Central, de 26 de julho de 2001, que assegura a todos os usuários de agências bancárias o livre acesso e o atendimento por meios convencionais. A mesma
portaria lembra que o acesso de pessoas com deficiência deve ser facilitado, sem deixar de levar em consideração o sistema de segurança.

Como a maioria dos usuários de marcapasso e desfibriladores possuem um cartão de identificação alertando sobre a prótese, seria possível à segurança reconhecê-los com facilidade. A recomendação lembra que a Unidade Clínica de Estimulação Cardíaca Artificial do Instituto do
Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo recomenda que estas pessoas não utilizem qualquer porta com detectores de metais.

O MPF pede que o Banco Central edite resolução disciplinando o acesso destes usuários às agências bancárias. A Caixa e o Banco Central tem 60 dias para responder a recomendação.
 
Fonte: Procuradoria Geral da República
 


IMPORTANTE

  •  Procure o seu médico para diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. 
  • As informações disponíveis no site da Dra. Shirley de Campos possuem apenas caráter educativo.
Publicado por: Dra. Shirley de Campos
versão para impressão

Desenvolvido por: Idelco Ltda.
© Copyright 2003 Dra. Shirley de Campos