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Tóxicos/Intoxicações

Redução dos níveis de emissão de poluentes nos veículos automotores

23/07/2005
 

Proconve.jpg (16862 bytes)A necessidade de se criar um programa nacional que contemplasse as emissões atmosféricas de origem veicular, começou a tomar corpo no início dos anos oitenta, a partir da constatação de que a grave poluição ambiental verificada nos grandes centros urbanos era causada predominantemente pelos poluentes atmosféricos gerados na queima de combustíveis em veículos automotores.

Procurando viabilizar um programa de controle de emissões veiculares que fosse tecnicamente factível e economicamente viável o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA criou, em 1986, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE. Programa bem aceito e elogiado por todos os segmentos envolvidos, considerado, mesmo a nível internacional, como um dos mais bem elaborados para o controle de emissão em fontes móveis.

O PROCONVE tem como objetivos a redução dos níveis de emissão de poluentes nos veículos automotores além de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automotiva, como em métodos e equipamentos para a realização de ensaios e medições de poluentes.  Os limites máximos de emissão de poluentes foram fixados, com um cronograma específico para três categorias distintas de veículos, são elas: "Veículo Leve de Passageiros" (automóveis); "Veículo Leve Comercial" (pick-up, van, utilitários, etc) e "Veículo Pesado" (ônibus e caminhões) 

Para o cumprimento destes limites, é necessário a aplicação de tecnologias e sistemas que otimizem o funcionamento dos motores para proporcionar uma queima perfeita de combustível e conseqüente diminuição das emissões bem como do consumo de combustível. Na fase implantada em 1992, a utilização de catalisadores se fez necessária. Para a fase atual de exigências, que teve início em 1997, além do catalisador, é preciso também, que se acrescente novos dispositivos, tais como: a injeção eletrônica e outros componentes que compõem a chamada eletrônica embarcada. 

Veja o que é e como funciona um catalisador

Este é o sistema completo de controle de 
  emissões de um automóvel

Todos os modelos de veículos automotores, nacionais ou importados, necessitam da "Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor - LCVM", emitida pelo IBAMA, para poderem ser comercializados no Brasil. 

Até então, todos os controles aplicados foram direcionados aos fabricantes e importadores, agora é a hora de todos os proprietários de veículos darem sua contribuição direta. Como ? fazendo a correta manutenção de seus veículos conforme recomendam os fabricantes.

Neste sentido, o CONAMA definiu, as diretrizes gerais para a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção, quanto aos aspectos de emissão de poluentes e ruído de veículos em uso e o novo Código de Trânsito Brasileiro condiciona o licenciamento anual de veículo à sua aprovação nestes programas. Os Programas de I/M devem ser implantados e gerenciados pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente em conjunto com seus Municípios, de acordo com as necessidades e possibilidades de cada um. 

Esta etapa, seguramente será a de apresentação direta e definitiva do PROCONVE para a população. 

Resultados alcançados

A melhoria do parque industrial nacional voltado para o controle de emissões de poluentes veiculares, é hoje uma realidade: instalação de linhas de produção de sistemas de injeção de combustível, de conversores catalíticos, de sistemas de absorção de vapores de combustível, de equipamentos de medição, instalação de vários laboratórios de emissão, bem como o desenvolvimento de novas tecnologias, são alguns exemplos desta evolução. 

A melhoria da qualidade de nossos combustíveis também está sendo perseguida pelo PROCONVE, que, em parceria com a PETROBRÁS e ANFAVEA vem conseguindo resultados expressivos: a retirada do chumbo da gasolina, a adição de álcool à gasolina a redução gradativa do teor de enxofre do óleo Diesel, são alguns exemplos. 

Os resultados práticos e positivos alcançados até agora, podem ser vistos na tabela abaixo, que mostra redução de até 98% dos índices de emissão de monóxido de carbono (CO), hidrocarbonetos (HC) óxidos de nitrogênio (NOx), e de aldeídos (CHO) por veículos leve. 

Fatores Médios de Emissão de Veículos Leves Novos (1)

 

ANO
MODELO

COMBUSTÍVEL

CO
(g/km)

HC
(g/km)

NOx
(g/km)

CHO
(g/km)

EMISSÃO EVAPORATIVA DE COMBUSTÍVEL
(g/teste)

PRÉ - 80

Gasolina

54,0

4,7

1,2

0,050

ND

80 - 83

Gasolina C

33,0

3,0

1,4

0,050

ND

Álcool

18,0

1,6

1,0

0,160

ND

84 - 85

Gasolina C

28,0

2,4

1,6

0,050

23,0

Álcool

16,9

1,6

1,2

0,180

10,0

86 - 87

Gasolina C

22,0

2,0

1,9

0,040

23,0

Álcool

16,0

1,6

1,8

0,110

10,0

88

Gasolina C

18,5

1,7

1,8

0,040

23,0

Álcool

13,3

1,7

1,4

0,110

10,0

89

Gasolina C

15,2 (-46%)

1,6 (-33%)

1,6 (00%)

0,040 (-20%)

23,0 (0%)

Álcool

12,8 (-24%)

1,6 (0%)

1,1 (-08%)

0,110 (-39%)

10,0 (0%)

90

Gasolina C

13,3 (-53%)

1,4 (-42%)

1,4 (-13%)

0,040 (-20%)

2,7 (-88%)

Álcool

10,8 (-36%)

1,3 (-19%)

1,2 (00 %)

0,110 (-39%)

1,8 (-82%)

91

Gasolina C

11,5 (-59%)

1,3 (-46%)

1,3 (-19%)

0,040 (-20%)

2,7 (-88%)

Álcool

8,4 (-50%)

1,1 (-31%)

1,0 (-17%)

0,110 (-39%)

1,8 (-82%)

92

Gasolina C

6,2 (-78%)

0,6 (-75%)

0,6 (-63%)

0,013 (-74%)

2,0 (-91%)

Álcool

3,6 (-79%)

0,6 (-63%)

0,5 (-58%)

0,035 (-81%)

0,9 (-91%)

93

Gasolina C

6,3 (-77%)

0,6 (-75%)

0,8 (-50%)

0,022 (-56%)

1,7 (-93%)

Álcool

4,2 (-75%)

0,7 (-56%)

0,6 (-50%)

0,040 (-78%)

1,1 (-89%)

94

Gasolina C

6,0 (-79%)

0,6 (-75%)

0,7 (-56%)

0,036 (-28%)

1,6 (-93%)

Álcool

4,6 (-73%)

0,7 (-56%)

0,7 (-42%)

0,042 (-77%)

0,9 (-91%)

95

Gasolina C

4,7(-83%)

0,6 (-75%)

0,6(-62%)

0,025(-50%)

1,6 (-93%)

Álcool

4,6 (-73%)

0,7 (-56%)

0,7 (-42%)

0,042 (-77%)

0,9 (-91%)

96

Gasolina C

3,8 (-86%)

0,4 (-83%)

0,5 (-69%)

0,019 (-62%)

1,2 (-95%)

Álcool

3,9 (-77%)

0,6 (-63%)

0,7 (-42%)

0,040 (-78%)

0,8 (-92%)

97

Gasolina C

1,2 (-96%)

0,2 (-92%)

0,3 (-81%)

0,007 (-86%)

1,0 (-96%)

Álcool

0,9 (-95%)

0,3 (-84%)

0,3 (-75%)

0,012 (-93%)

1,1 (-89%)

98

Gasolina C

0,8 (-97%)

0,1 (-96%)

0,2 (-88%)

0,004 (-92%)

0,8 (-97%)

Álcool

0,7 (-96%)

0,2 (-88%)

0,2 (-83%)

0,014 (-92%)

1,3 (-87%)

99

Gasolina C

0,7 (-98%)

0,1 (-96%)

0,2 (-88%)

0,004 (-92%)

0,8 (-97%)

Álcool

0,6 (-96%)

0,2 (-88%)

0,2 (-83%)

0,013 (-93%)

1,6 (-84%)

00

Gasolina C

0,73 (-97%)

0,13 (-95%)

0,21 (-87%)

0,004 (-92%)

0,73 (-97%)

Álcool

0,63 (-96%)

0,18 (-89%)

0,21 (-83%)

0,014 (-92%)

1,35 (-87%)

01

Gasolina C

0,48 (-98%)

0,11 (-95%)

0,14 (-91%)

0,004 (-92%)

0,68 (-97%)

Álcool

0,66 (-96%)

0,15 (-91%)

0,08 (-93%)

0,017 (-91%)

1,31 (-87%)

02

Gasolina C

0,43 (-98%)

0,11 (-95%)

0,12 (-95%)

0,004 (-92%)

0,61 (-97%)

Álcool

0,74 (-96%)

0,16 (-90%)

0,08 (-93%)

0,017 (-91%)

ND

03

Gasolina C

0,40 (-98%)

0,11 (-95%)

0,12 (-93%)

0,004 (-92%)

0,75 (-97%)

Álcool

0,77 (-95%)

0,16 (-90%)

0,09 (-93%)

0,019 (-89%)

ND

Flex-Gasol.C

0,50 (-98%)

0,05 (-98%)

0,04 (-98%)

0,004 (-92%)

ND

Flex-Álcool

0,51 (-88%)

0,15 (-90%)

0,14 (-93%)

0,020 (-89%)

nd

04

Gasolina C

0,35 (-99%)

0,11 (-95%)

0,09 (-94%)

0,004 (-92%)

0,69 (-97%)

Álcool

0,82 (-95%)

0,17 (-89%)

0,08 (-93%)

0,016 (-91%)

ND

Flex-Gasol.C

0,39 (-99%)

0,08 (-97%)

0,05 (-97%)

0,003 (-94%)

ND

Flex-Álcool

0,46 (-97%)

0,14 (-91%)

0,14 (-91%)

0,014 (-92%)

ND

(1) Médias ponderadas de cada ano-modelo pelo volume da produção.
ND:  não disponível.
(%) refere-se à variação verificada em relação aos veículos 1985, antes da atuação do PROCONVE.
Gasolina C: 78% gasolina + 22% álcool.

 

Limites Máximos de Emissão de Poluentes para Veículos Automotores

 

Veículos Leve de Passageiros

 

POLUENTES

LIMITES

até

31/12/2006

desde

01/01/2005 (1)

a partir de

01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/km)

2,00

2,00

2,00

hidrocarbonetos (HC em g/km)

0,30

0,30(2)

0,30(2)

hidrocarbonetos não metano (NMHC em g/km)

NE

0,16

0,05

óxidos de nitrogênio (NOx em g/km)

0,60

0,25(3) ou 0,60(4)

0,12(3) ou 0,25(4)

material particulado (MP em g/km)

0,05

0,05

0,05

aldeídos (CHO g/km)

0,03

0,03

0,02

emissão evaporativa (g/ensaio)

2,00

2,0

2,0

emissão de gás no cárter

nula

nula

nula

(1) em 2005 -> para 40% dos veículos comercializados;
em 2006 -> para 70% dos veículos comercializados;
a partir de 2007 -> para 100% dos veículos comercializados.

(2) Aplicável somente a veículos movidos a GNV;

(3) Aplicável somente a veículos movidos a gasolina ou etanol;

(4) Aplicável somente a veículos movidos a óleo diesel;

(NE) não exigível.

 

Veículos Leves Comerciais - massa referência para ensaio menor que 1700 kg

 

POLUENTES

LIMITES

até

31/12/2006

desde

01/01/2005 (1)

a partir de

01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/km)

2,00

2,00

2,00

hidrocarbonetos (HC em g/km)

0,30

0,30(2)

0,30(2)

hidrocarbonetos não metano (NMHC em g/km)

NE

0,16

0,05

óxidos de nitrogênio (NOx em g/km)

0,60

0,25(3) ou 0,60(4)

0,12(3) ou 0,25(4)

material particulado (MP em g/km)

0,05

0,08

0,05

aldeídos (CHO g/km)

0,03

0,03

0,02

emissão evaporativa (g/ensaio)

2,00

2,0

2,0

emissão de gás no cárter

nula

nula

nula

(1) em 2005 -> para 40% dos veículos comercializados;
em 2006 -> para 70% dos veículos comercializados;
a partir de 2007 -> para 100% dos veículos comercializados.

(2) Aplicável somente a veículos movidos a GNV;

(3) Aplicável somente a veículos movidos a gasolina ou etanol;

(4) Aplicável somente a veículos movidos a óleo diesel;

(NE) não exigível.

 

Veículos Leves Comerciais - massa referência para ensaio maior que 1700 kg

 

POLUENTES

LIMITES

até

31/12/2006

desde

01/01/2005 (1)

a partir de

01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/km)

6,20

2,70

2,70

hidrocarbonetos (HC em g/km)

0,50

0,50(2)

0,50(2)

hidrocarbonetos não metano (NMHC em g/km)

NE

0,20

0,06

óxidos de nitrogênio (NOx em g/km)

1,40

0,43(3) ou 1,00(4)

0,25(3) ou 0,43(4)

material particulado (MP em g/km)

0,16

0,10

0,06

aldeídos (CHO g/km)

0,06

0,06

0,04

emissão evaporativa (g/ensaio)

2,00

2,0

2,0

emissão de gás no cárter

nula

nula

nula

(1) em 2005 -> para 40% dos veículos comercializados;
em 2006 -> para 70% dos veículos comercializados;
a partir de 2007 -> para 100% dos veículos comercializados.

(2) Aplicável somente a veículos movidos a GNV;

(3) Aplicável somente a veículos movidos a gasolina ou etanol;

(4) Aplicável somente a veículos movidos a óleo diesel;

(NE) não exigível.

 

Veículos Pesados - Ciclo Diesel – Convencional e com Pós-tratamento
(Ciclo de testes ESC/ELR)

 

POLUENTES

LIMITES

até

31/12/2005

desde

01/01/2004(1)

a partir de

01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/kW.h)

4,0

2,10

1,50

hidrocarbonetos (HC em g/kW.h)

1,10

0,66

0,46

óxidos de nitrogênio (NOx em g/kw.h)

7,00

5,00

3,50

material particulado(2) (MP em g/kW.h)

0,25

0,10 ou 0,13(3)

0,02

opacidade ELR (m-1)

NE

0,80

0,50

(1) em 2004 -> inicia com o atendimento de 100% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de micro-ônibus e novos lançamentos e 40% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

      Alternativamente

      em 2004 -> inicia com o atendimento de 60% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de ônibus urbanos, micro-ônibus e novos lançamentos e 60% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

(2) Aplicável somente a veículos movidos a óleo diesel;

(3) Aplicável somente a motores de cilindrada unitária inferior a 0,75 dm³ e rotação à potência nominal superior a 3000 m-1;

(NE) não exigível.

 

Veículos Pesados - Ciclo Diesel – Convencional e Pós-tratamento
(Ciclo de testes ETC)

 

POLUENTES

LIMITES

desde

01/01/2004(1)(2)

a partir de

01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/kW.h)

5,45

4,00

hidrocarbonetos não metano (NMHC em g/kW.h)

0,78

0,55

metano (CH4 em g/kW.h)

NE

NE

óxidos de nitrogênio (NOx em g/kw.h)

5,0

3,50

material particulado (MP em g/kW.h)

0,16 ou 0,21(3)

0,03

(1) Aplicável somente para veículos com pós-tratamento

(2) em 2004 -> inicia com o atendimento de 100% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de micro-ônibus e novos lançamentos e 40% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

      Alternativamente

      em 2004 -> inicia com o atendimento de 60% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de ônibus urbanos, micro-ônibus e novos lançamentos e 60% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

(3) Aplicável somente a motores de cilindrada unitária inferior a 0,75 dm³ e rotação à potência nominal superior a 3000 m-1;

(NE) não exigível.

 

Veículos Pesados - Ciclo Diesel – Com Pós-tratamento
(Ciclo de testes ESC/ELR)

 

POLUENTES

LIMITES

até

31/12/2005

desde

01/01/2004(1)

a partir de

01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/kW.h)

4,0

2,10

1,50

hidrocarbonetos (HC em g/kW.h)

1,10

0,66

0,46

óxidos de nitrogênio (NOx em g/kw.h)

7,00

5,00

3,50

material particulado(2) (MP em g/kW.h)

0,25

0,10 ou 0,13(3)

0,02

opacidade ELR (m-1)

NA

0,80

0,50

(1) em 2004 -> inicia com o atendimento de 100% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de micro-ônibus e novos lançamentos e 40% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

      Alternativamente

      em 2004 -> inicia com o atendimento de 60% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de ônibus urbanos, micro-ônibus e novos lançamentos e 60% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

(2) Aplicável somente a veículos movidos a óleo diesel;

(3) Aplicável somente a motores de cilindrada unitária inferior a 0,75 dm³ e rotação à potência nominal superior a 3000 m-1;

(NA) não aplicável.

 

Veículos Pesados – Movidos a GNV
(Ciclo de testes ETC)

 

POLUENTES

LIMITES

desde
01/01/2004(1)

a partir de
01/01/2009

monóxido de carbono (CO em g/kW.h)

5,45

4,00

hidrocarbonetos não metano (NMHC em g/kW.h)

0,78

0,55

metano (CH4 em g/kW.h)

1,60

1,10

óxidos de nitrogênio (NOx em g/kw.h)

5,00

3,50

material particulado (MP em g/kW.h)

NE

NE

(1) em 2004 -> inicia com o atendimento de 100% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de micro-ônibus e novos lançamentos e 40% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

      Alternativamente

      em 2004 -> inicia com o atendimento de 60% dos ônibus urbanos;
em 2005 -> continua para 100% de ônibus urbanos, micro-ônibus e novos lançamentos e 60% dos outros veículos da produção;
a partir de 2006 -> para 100% dos veículos comercializados.

(NE) não exigível.

As importações de veículos automotores têm  o seguinte procedimento: 

A Lei 8.723/93 determina que todos os veículos importados somente podem ser comercializados no Brasil após a obtenção da Licença para o Uso da Configuração do Veículo ou Motor - LCVM, emitida pelo IBAMA, para cada modelo/versão, e nominal ao importador.

Para que seja emitida pelo IBAMA a LCVM, necessária para a liberação da Licença de Importação e desembaraço aduaneiro, o interessado deve enviar requerimento (conforme modelo) ao IBAMA e à CETESB, órgão conveniado ao IBAMA, os documentos e informações definidas nas Portarias IBAMA nº 86/96 e IBAMA nº 167/97, para análise. 

Cumpridas todas as exigências, a CETESB emite Parecer Técnico ao IBAMA (Brasília) que por sua vez emite a LCVM, em nome do importador, para os modelos nela especificados e válida para o ano civil em curso. 

Os ensaios previstos para a certificação, poderão ser realizados no laboratório de escolha do interessado, devendo sempre ser acompanhado por técnicos do IBAMA/CETESB. 

O IBAMA (Brasília) poderá emitir Certidão de Dispensa de LCVM, quando requerido conforme modelo e regulamentação específica, para veículos específicos (identificados pelo VIN - Vehicle Identification Number), classificados como: uso diplomático, protótipo para ensaios de emissão e testes de adaptação, para testes de viabilidade econômica, adaptado para uso de deficientes físicos, doação para entidades de caráter filantrópico, veículo antigo de coleção e veículo de uso especial. Não podendo os mesmos serem comercializados até a obtenção da respectiva LCVM. 

A emissão da Certidão de Dispensa de LCVM será cobrada  pelo IBAMA, R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), de acordo com a tabela em vigor, constante da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, publicado no D.O.U. em 29 de janeiro de 2000, que aprovou a tabela de preços de serviços do IBAMA, e recolhida na rede bancária através do formulário "Documento de Recolhimento de Receitas - DR".

Todos os custos com o processo de obtenção da LCVM, serão do importador, sendo parte destes custos relativo aos serviços prestados pela CETESB (cobrados diretamente ao interessado por aquela companhia) e parte relativo a emissão da LCVM  pelo IBAMA, R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais), cujo  valor constante da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, publicado no D.O.U. em 29 de janeiro de 2000, que aprovou a tabela de preços de serviços do IBAMA, e recolhido na rede bancária através do formulário "Documento de Recolhimento de Receitas - DR".

Regulamentação Complementar:

Resolução CONAMA  No. 251 de 12 de janerio de 1999 - Estabelece os critérios, procedimentos e limites máximos de opacidade da emissão de escapamento dos veículos automotores do ciclo Diesel, a serem utilizados em programas de I/M.
Resolução CONAMA No. 252 de 01 de fevereiro de 1999 - Estabelece, para os veículos automotores, limites máximos de ruído nas proximidades do escapamento, para fins de inspeção obrigatória e fiscalização de veículos em uso.
Resolução CONAMA No. 256 de 30 de junho de 1999 - Aprova a inspeção de emissões de poluentes e ruído prevista no Artigo n.º 104 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997.
Resolução CONAMA No. 282 de 12 de julho de 2001 -Estabelece os requisitos para os conversores catalíticos destinados a reposição, e dá outras providências.
Resolução CONAMA  No. 291 de 25 de outubro de 2001 - Regulamenta os conjuntos de componentes dos Sistemas de Gás Natural para instalação em veículos e dá outras providências.
Resolução CONAMA No. 297 de 26 de fevereiro de 2002 - Estabelece os limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
Resolução CONAMA No. 299 de 25 de outubro de 2001 - Estabelece os procedimentos para elaboração de relatórios para o controle das emissões dos veículos novos produzidos e/ou importados.
Resolução CONAMA No 315 de 29 de outubro de 2002 - Dispõe sobre a nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.
Resolução CONAMA  No. 342 de 25 de setembro de 2003 - Regulamenta novos limites para emissão de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos em observância à Resolução CONAMA nº 297/2002.
Resolução CONAMA  No. 354 de 13 de dezembro de 2004 - Regulamenta os requisitos para adoção de sistemas OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão.
Instrução Normativa Ibama nº 13 - Institui Termo de Referência para Agente Técnico Conveniado para o PROCONVE.
Instrução Normativa Ibama nº 15 - Regulamenta os procedimentos para a utilização de GNV em veículos automotores.
Instrução Normativa Ibama nº 17 - Regulamenta os procedimentos para a implantação do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - PROMOT
Instrução Normativa Ibama nº 25 - Institui o Selo de Homologação do PROCONVE/PROMOT e regulamenta os procedimentos para sua utilização.
Instrução Normativa Ibama nº28 - Regulamenta os procedimentos para a homologação de veículos automotores rodoviários movidos a qualquer percentual da mistura Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) e Gasolina "C"
Instrução Normativa Ibama nº 53/04 - Complementa a Instrução Normativa nº 25 referente à aplicação dos Selos do PROCONVE e PROMOT.
Instrução Normativa Ibama nº 54/04 - Regulamenta os procedimentos para a medição do poluente NMHC referido na Resolução CONAMA nº 315/02.
Instrução Normativa Ibama nº 55/04 - Regulamenta o método e procedimentos para a realização dos ensaio ESC e ELR para medição das emissões em veículos pesados dos ciclos Diesel e Otto(usando GNV).

Informações Complementares:

"Relação das Empresas autorizadas pelo IBAMA/PROCONVE a importarem, produzirem e comercializarem seus Kits de conversão de veículo automotor para o uso do GNV (CAGN)"

"Procedimentos para Regularização de Motocicletas (LCM) "

"Procedimentos para Regularização de Veículos e Motores (LCVM) "

Outras informações podem ser obtidas nos seguintes órgãos:

CETESB
IBAMA

ETEA 
Av. Frederico Hermann Jr, 345 
Pinheiros - São Paulo/SP 
Cep: 05489-900 
Fones: (11) 3030-6779 
                   3030-6780 
e-mail: etea@cetesb.sp.gov.br

PROCONVE 
SCEN Av. L4 Norte Ed. Sede - Cx. Postal nº 09870 - CEP 70818-900 - Brasília-DF 
Fone: (61) 316-1272 
Fax: (61)  316-1275 
e-mail: proconve.sede@ibama.gov.br

IBAMA - SCEN


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