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Tóxicos/Intoxicações

Relação de áreas contaminadas em São Paulo

25/09/2005
O gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo
   A origem das áreas contaminadas está relacionada ao desconhecimento, em épocas passadas, de procedimentos seguros para o manejo de substâncias perigosas, ao desrespeito a esses procedimentos seguros e à ocorrência de acidentes ou vazamentos durante o desenvolvimento dos processos produtivos, de transporte ou de armazenamento de matérias primas e produtos.

A existência de uma área contaminada pode gerar problemas como danos à saúde humana, comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, restrições ao uso do solo e danos ao patrimônio público e privado, com a desvalorização das propriedades, além de danos ao meio ambiente.

Em maio de 2002, a CETESB divulgou a existência de 255 áreas contaminadas no Estado de São Paulo, em outubro de 2003 apresentou lista com 727 áreas, em novembro de 2004 com 1.336 e em maio de 2005 a lista foi novamente atualizada, totalizando 1.504 áreas contaminadas. No quadro a seguir, é apresentada a distribuição das áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
   
Áreas Contaminadas no Estado de São Paulo - Maio de 2005
Região/Atividade Comercial Industrial Resíduos Postos de
combustível
Acidentes
desconhecidos
Total
São Paulo 28 42 20 398 2 490
RMSP - outros 11 70 11 222 4 318
Interior 44 84 21 332 9 490
Litoral 10 31 10 63 1 115
Vale do Paraíba 1 19 0 71 0 91
Total 94 246 62 1.086 16 1.504
    Para a distribuição das áreas contaminadas foram consideradas as seguintes regiões:

• São Paulo: Capital do Estado;
• RMSP - outros: 38 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, excluindo-se a Capital;
• Litoral: municípios do Litoral Sul, Baixada Santista, Litoral Norte e Vale do Ribeira;
• Vale do Paraíba: municípios do Vale Paraíba e da Mantiqueira;
• Interior: Os municípios não relacionados anteriormente.

Os postos de combustíveis destacam-se na lista de maio de 2005 com 1.086 registros (73% do total), seguidos das atividades industriais com 246 (16%), das atividades comerciais com 94 (6%), das instalações para destinação de resíduos com 62 (4%) e dos casos de acidentes e fonte de contaminação de origem desconhecida com 16 (1%).
   
Distribuição por atividade - Maio de 2005
    O aumento do número de áreas contaminadas na lista de maio de 2005 em relação a de 2004 deveu-se à ação rotineira de licenciamento e controle sobre os postos de combustíveis, as fontes industriais, comerciais, de tratamento e disposição de resíduos e ao atendimento aos casos de acidentes.

Os principais grupos de contaminantes encontrados nas áreas contaminadas foram: combustíveis líquidos, solventes aromáticos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs), metais e solventes halogenados, conforme pode ser observado no gráfico a seguir.
   
Constatação de grupos contaminantes - Maio de 2005
    Embora seja reconhecido que a solução dos problemas causados pelas áreas contaminadas é um desafio para toda a sociedade, as ações da CETESB mostraram-se efetivas, proporcionando a implementação de medidas de remediação em 510 áreas e a conclusão da remediação em 24 delas. Além disso, foram registradas 137 áreas contaminadas com proposta de remediação e 833 áreas contaminadas sem proposta de remediação.
   
Distribuição quanto ao estágio de remediação - Maio de 2005
    Nas áreas que se encontram em remediação ou a remediação foi finalizada, verifica-se que o bombeamento e tratamento e a recuperação de fase livre foram as técnicas mais empregadas no tratamento das águas subterrâneas, enquanto a extração de vapores e a remoção de solo/resíduo destacam-se como as técnicas mais utilizadas para os solos. As demais técnicas empregadas podem ser visualizadas no gráfico apresentado a seguir.
   
Constatação de técnicas de remediação implantadas - Maio de 2005
   

Uma simples consulta a alguns endereços eletrônicos da "Internet" fornece um panorama sobre os números de áreas contaminadas registradas em outros países. Estes dados podem servir como base para reflexão sobre os números divulgados para o Estado de São Paulo.

Nos Estados Unidos, a agência ambiental federal - USEPA ("United States Protection Agency") - divulga informações sobre os programas de investigação e remediação de áreas contaminadas em seu endereço eletrônico http://www.epa.gov.

O principal programa, conhecido como "Superfund", foi instituído, em 1980, pelo decreto "Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act" (CERCLA), visando remediar as chamadas áreas órfãs, cujos riscos à saúde da população ou ao meio ambiente são reconhecidamente elevados e onde não existe um responsável identificado, ou o responsável identificado não possua condições financeiras para arcar com os custos de investigação e remediação. O programa possui um cadastro de áreas contaminadas denominado "Comprehensive Environmental Response, Compensation and Liability System" (CERCLIS), e uma lista das áreas consideradas prioritárias para remediação denominada "National Priorities List" (NPL).

Dentre as informações disponíveis destacam-se:
• entre 1980 e 2004 foram registradas na NPL 1.518 áreas contaminadas, das quais 926 já tiveram a remediação concluída;
• cerca de 11.500 áreas contaminadas, com riscos relativamente mais baixos, permanecem no cadastro CERCLIS aguardando uma ação;
• a partir do início da década de 90, cerca de 33.000 áreas contaminadas foram retiradas do cadastro CERCLIS, por apresentarem baixos riscos à saúde da população e ao meio ambiente, não se justificando a utilização dos recursos do "Superfund". Essas áreas foram encaminhadas para programas estaduais de revitalização, conhecidos como programas "brownfields".

Nos Estados Unidos, os esforços federais para a investigação e remediação de áreas contaminadas não estão restritos ao programa "Superfund". Com base no decreto "Resource Conservation and Recovery Act" (RCRA), instituído em 1976, foram criados outros programas federais voltados à remediação de áreas contaminadas em empreendimentos onde estão sendo ou foram desenvolvidas atividades de tratamento, produção, armazenamento ou disposição final de resíduos ou substâncias perigosas.

No âmbito do RCRA cabe destacar:
• a implementação, pelos responsáveis pelas áreas ou causadores da contaminação, da remediação em 3.800 áreas contaminadas em áreas industriais e de tratamento e disposição de resíduos;
• o programa "Underground Storage Tanks" (UST) endereçado à remediação de áreas contaminadas por substâncias provenientes de tanques subterrâneos de armazenamento, principalmente de combustíveis, que registrou, desde 1984, 439.385 áreas contaminadas, das quais 303.120 foram remediadas.

Ainda nos Estados Unidos, a partir de 1993, foram instituídos os programas "brownfields", com recursos federais e estaduais. Estes recursos, até 2003, apoiaram os investidores na investigação e viabilização da reutilização de 4.500 propriedades, proporcionando mais de 6,5 bilhões de dólares de investimento proveniente da iniciativa privada na revitalização de áreas industriais ou comerciais abandonadas para novos usos (residencial, lazer, industrial ou comercial), sendo criados mais de 25.000 empregos.

Além dos fundos federais, vários estados americanos possuem seus próprios fundos para viabilizar a remediação de áreas contaminadas. Dados detalhados sobre os programas de remediação de áreas contaminadas dos estados americanos podem ser encontrados na publicação do "Environmental Law Institute -ELI", intitulada "An Analysis of State Superfund Programs - 50-State Study, 2001 Update", que pode ser obtido no endereço eletrônico http:// www.eli.org. Essa publicação cita que os estados americanos proporcionaram o encerramento de, aproximadamente, 29.000 remediações, desde o início de seus programas. Além disso, até o ano de 2.000 foram registradas 63.000 áreas contaminadas em todos os estados americanos, sendo necessárias ações para remediação em 23.000 delas.

Outros países, especialmente da Europa, desenvolveram políticas para o gerenciamento de áreas contaminadas, sendo apresentados a seguir alguns dados sobre os mesmos:
- Holanda: 60.000 áreas contaminadas que necessitam ser remediadas urgentemente (http://www.vrom.nl/)
- Alemanha: 55.000 áreas contaminadas (dados de 2001) (http://www.umweltbundesamt.de/)
- França: 3.500 áreas contaminadas que necessitam de remediação (http://www.fasp.info/)
- Bélgica, Região de Flanders: 7.000 áreas contaminadas registradas (http://www.ovam.be/)

Após observar os dados de outros países, fica evidente que o número de áreas contaminadas registradas no Estado de São Paulo deverá crescer, considerando a continuidade das ações de fiscalização e licenciamento da CETESB, além da colaboração de outros setores da sociedade.

Estes dados evidenciam que os problemas causados pelas áreas contaminadas não são exclusividade do Estado de São Paulo ou do Brasil, destacando, também, que mesmo nos países considerados mais desenvolvidos estes problemas ocorrem pelas mesmas razões que são aqui observadas.

Deve ser destacado que a Agência Ambiental do Estado de São Paulo está promovendo a capacitação de seus técnicos, criando e disponibilizando infraestrutura e procedimentos para enfrentar essas questões, a exemplo dos órgãos ambientais de países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, Alemanha e Holanda, entre outros.

Estes procedimentos encontram-se divulgados em importantes publicações como:
- Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas
- Relatório de Estabelecimento de Valores orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no
  Estado de São Paulo

- Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação em Imóveis
- Procedimento para Identificação de Passivos Ambientais em Postos de Combustíveis

A CETESB, Agência Ambiental do Estado de São Paulo, é o primeiro órgão de controle ambiental na América Latina a possuir um sistema organizado de gerenciamento de áreas contaminadas e se estruturar para enfrentar os problemas por elas causados.

Com a divulgação dos dados e a alimentação contínua do cadastro de áreas contaminadas serão melhoradas as condições para a aplicação dos procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas, subsidiando as ações relativas ao processo de identificação e remediação, à seleção das áreas mais importantes, à criação de instrumentos econômicos para financiar a investigação e remediação, além de poder apoiar as futuras iniciativas para a revitalização de regiões industriais abandonadas.

O equacionamento da questão relativa às áreas contaminadas se dará como resultado da mobilização de diversos setores da sociedade, cabendo à CETESB, com a participação efetiva dos órgãos responsáveis pela saúde, recursos hídricos e planejamento urbano, nos níveis estadual e municipal, o gerenciamento do processo. Em decorrência dessa mobilização e do gerenciamento adequado, os problemas atualmente existentes poderão ser solucionados ou mesmo transformados em ações de incentivo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos. O sucesso de um programa de gerenciamento de áreas contaminadas depende do engajamento das empresas que apresentam potencial de contaminação, dos investidores, dos agentes financeiros, das empresas do setor da construção civil, das empresas de consultoria ambiental, das universidades, do poder público em todos os níveis (legislativo, executivo e judiciário) e da população em geral.

Informações do banco de dados do Cadastro de Áreas Contaminadas
   No banco de dados utilizado para o registro e divulgação da lista de áreas contaminadas de 2004 foram incluídos os seguintes campos ou informações:
• identificação e localização da área,
• tipo de atividade desenvolvida,
• classificação quanto ao estágio atual de intervenção,
• etapas do gerenciamento executadas ou em andamento,
• tipo de fonte de contaminação onde foi gerada a contaminação,
• meios impactados dentro ou fora da área da propriedade,
• principais contaminantes identificados (grupos),
• ações emergenciais e de controle institucionais executadas ou propostas e
• processo ou técnica de remediação implantado e executado na área.

As áreas contaminadas registradas no Cadastro receberam a classificação de acordo com as seguintes opções:
• Contaminada sem proposta de remediação: quando já existe confirmação da contaminação na área, por meio da realização de análises químicas e comparação dos resultados destas com os valores de intervenção da CETESB ou com valores de listas internacionais, caso o valor não esteja disponível na lista da CETESB.
• Contaminada com proposta de remediação: quando além da confirmação da contaminação, também foi apresentado um projeto da remediação.
• Contaminada com remediação em andamento: quando a remediação estiver sendo efetuada.
• Remediação concluída para o uso pretendido: quando as metas de remediação já foram atingidas, tendo a CETESB autorizado o encerramento da remediação e do monitoramento.

Em relação às etapas do gerenciamento executadas ou em andamento estas foram indicadas dentre as seguintes opções:
Investigação confirmatória: investigação contemplando amostragem de solos ou águas subterrâneas em pontos estratégicos, seguida de análises químicas dessas amostras. A área será declarada contaminada se as concentrações de contaminantes nas amostras forem superiores aos valores de intervenção estabelecidos (CETESB ou listas internacionais) ou se houver a simples detecção de explosividade ou presença de fase livre do contaminante.
• Investigação detalhada: investigação capaz de avaliar detalhadamente as características da fonte de contaminação e dos meios afetados, os tipos de contaminantes presentes e suas concentrações, alem de caracterizar, delimitar e estimar as taxas de propagação da pluma ou plumas de contaminação presentes em diferentes meios.
• Avaliação de risco: nesta etapa é avaliada a necessidade de remediação da área, tendo por base a quantificação do risco à saúde humana e ao meio ambiente, em conseqüência da exposição aos contaminantes presentes na área. O resultado da avaliação de risco deverá orientar a definição dos limites de concentração dos contaminantes a serem alcançados para remediação (metas de remediação).
• Concepção/Projeto da remediação: indicada nos casos em que houve apresentação de projetos de remediação tecnicamente embasados.
• Remediação em andamento com monitoramento operacional: quando a remediação estiver sendo efetuada.

www.cetesb.sp.gov.br

 


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