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Álcool

Rótulos de bebidas devem advertir sobre riscos do álcool

19/10/2005

 
Todas as embalagens de bebidas alcoólicas em circulação no país devem conter, no rótulo, a frase de advertência: “o álcool pode causar dependência e, em excesso, é prejudicial à saúde”. A decisão é da Justiça Federal do Paraná.
A Abrabe — Associação Brasileira de Bebidas estava tentando limitar a decisão apenas ao estado do Paraná, onde teve origem a Ação Civil Pública. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no entanto, negou pedido da Associação.
O processo começou em 1994, quando a Adoc — Associação de Defesa e Orientação do Cidadão entrou com ação na 6ª Vara Federal de Curitiba contra a União. A Adoc pedia para que fosse colocada advertência mais clara sobres os riscos do álcool.
Atualmente, as fabricantes são obrigadas a colocar nas embalagens apenas a frase “beba com moderação”. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

 
Fonte: Revista Consultor Jurídico


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