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Tóxicos/Intoxicações

Governo anuncia medidas para qualificar o controle de agrotóxicos

09/12/2006


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O governo anunciou nesta terça-feira (5/12) um conjunto de medidas que visam aperfeiçoar a legislação referente ao registro e ao controle de agrotóxicos no país. O anúncio ocorreu durante reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários, em Brasília. Até o final da semana, o Diário Oficial da União deverá publicar o decreto que altera a legislação brasileira de agrotóxicos.

Com as medidas, objetiva-se assegurar maior qualidade, segurança, eficiência e, ao mesmo tempo, dar agilidade aos procedimentos de análise de registro e demais atividades de fiscalização e inspeção dos agrotóxicos, em ritmo compatível com o da produção e do consumo. A Coordenação de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura prevê que o prazo de tramitação dos processos de registro deverá ser reduzido de quatro anos para 150 dias.

Busca-se, ainda, economia de recursos públicos e privados, a redução de custos para a agricultura, o aumento da competitividade internacional e a conseqüente queda nos preços dos agrotóxicos, sem desconsiderar as medidas de prevenção e controle dos riscos à saúde e ao meio ambiente. O decreto visa, também, harmonizar a legislação nacional aos parâmetros internacionais, em especial aqueles previstos no âmbito do Mercosul.

Dentre os avanços normativos estão a revisão do Decreto 4.074, de 2002, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos, e a publicação de novas resoluções e instruções normativas para organização e reestruturação dos órgãos estatais responsáveis pelo controle e registro dos agrotóxicos - Anvisa, ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde.

Mudanças
Uma das principais inovações relaciona-se ao estabelecimento de critérios para registro de produtos técnicos equivalentes, com medidas concretas que vão permitir maior agilidade na análise, mantendo os parâmetros de segurança de saúde e meio ambiente, e o conseqüente aumento da oferta de produtos para a agricultura brasileira.

Os novos critérios evitam testes desnecessários, reduzem o sacrifício de animais de experimentação e estão harmonizados com os procedimentos adotados no âmbito internacional.

No caso dos produtos formulados (produtos prontos para utilização em lavouras), a nova sistemática dispensa a apresentação de estudos de resíduos e de eficiência agronômica na análise, quando esses produtos forem comparáveis a outros formulados que já possuam registro no país, e tenham as mesmas indicações e finalidades de uso.

Está prevista a simplificação do RET - registro temporário para pesquisa e experimentação - cujo princípio ativo já está registrado no Brasil. Ainda será desenvolvido um sistema informatizado para avaliação e concessão automática do registro desses produtos.

Outro grande avanço é a integração das ações dos órgãos estatais de controle e registro, dentro de suas respectivas áreas de conhecimento e competência, com a instituição formal da avaliação conjunta de produtos equivalentes e do desenvolvimento de um sistema informatizado. Esse sistema, com níveis de acesso diferenciados para empresas e usuários, aumentará a velocidade da análise de processos e a transparência dos procedimentos e tomada de decisões do governo.

Para enfrentar emergencialmente o aumento da demanda e as dificuldades estruturais dos órgãos, que resultaram num acúmulo de processos, o governo vai criar uma força-tarefa com reforço e qualificação de equipes. O objetivo é imprimir maior rapidez na análise dos registros pendentes e regularizar os prazos dentro de oito meses.

O governo pretende, ainda, em caráter educativo, capacitar e orientar as empresas para evitar entraves burocráticos e antecipar exigências. A idéia inicial é colocar à disposição, em 90 dias, um manual eletrônico com os novos critérios, prazos, orientações pertinentes e modelo de formulários.

Dados
O volume de agrotóxicos em uso no Brasil alcançou o patamar de produção e comercialização de aproximadamente 400 mil toneladas no ano de 2005.

Entre 2000 e 2006, a Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa (GGTOX) reavaliou 24 ingredientes ativos, com elevada toxicidade. Cancelou o registro de cinco ingredientes ativos e estabeleceu restrições aos 19 restantes, com vistas à proteção da saúde do trabalhador e do consumidor.

A GGTOX realizou a revisão de 5094 estudos de resíduos de agrotóxicos dos cerca de 8700 arquivados. A pesquisa tem como objetivo garantir a segurança alimentar ao normalizar as autorizações expedidas pela Anvisa em relação aos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) e elaborar um banco de dados para consultar ações de fiscalização e controle.

De 2001 a 2005, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), coordenado pela Anvisa, coletou 5200 amostras de nove alimentos in natura, monitorando a presença de 92 diferentes ingredientes ativos de agrotóxicos em cada amostra. Com os resultados, o Para tem subsidiado ações estaduais, que possibilitam fortalecer a segurança alimentar da população.

A Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat), criada pela Anvisa, constitui-se de 38 centros de atendimentos (Ciats), em 20 estados. O objetivo é melhorar a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a notificação dos casos de intoxicação em todo o Brasil. O atendimento é feito pelo número 0800 722 6001. A rede já capacitou cerca de mil profissionais de saúde de 11 estados para o trabalho em toxicologia clínica.
 
  (Fonte: Anvisa)
 
 
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