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Cidadania/Serviços

Defensoria Pública Estadual vai orientar consumidor endividado

01/02/2007

 


 

A partir do dia 1º de fevereiro, as pessoas que estão endividadas e com dificuldade de pagar suas contas poderão contar com a orientação da Defensoria Pública Estadual. O órgão vai colocar em funcionamento o Núcleo dos Endividados. A responsável pelos trabalhos é a coordenadora de Direito Cível, Regina Potiguara.

Nele, os defensores públicos poderão fazer conciliação, cara a cara, entre o fornecedor e o credor. Na Defensoria, cerca de 300 pessoas estão à espera de um acordo.

No Núcleo dos Endividados estarão cadastradas empresas mais acionadas judicialmente, como financeiras, bancos, colégios. Lá também terá um canal de negociação, por meio do qual a empresa pode deixar previamente acordado com a Defensoria que todas as vezes que tiver um problema envolvendo a empresa, será feita uma ação conciliatória. A Unimed, por exemplo, já mostrou interesse no canal.

Todas as pessoas endividadas terão acesso ao núcleo – mesmo aquelas que ganham acima de três salários mínimos, após um estudo se a mesma é realmente carente. Uma das maiores demandas surge principalmente de aposentados que pegam empréstimo com financeiras.

"Estou realizando estudos com defensores do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde já existem os núcleos. Na fila da triagem o programa ficou conhecido como “ A Lanterna dos Afogados em Dívidas”. Com a implantação deste serviço aqui no Estado, vamosprocurar a conciliação entre as partes”, falou Regina.

Espírito Santo é o terceiro do pais

Em todo o país existem apenas dois Núcleos dos Endividados, um no Rio Grande do Sul e outro no Rio de Janeiro. No Espírito Santo ficará o terceiro. A idéia original do núcleo surgiu em um encontro de defensores na França.

Naquele país, o núcleo chega a revolver 80% das causas que chegam à Defensoria por causa de superendividamento. No Estado, a expectativa é a mesma, porque as conciliações no Núcleo dos Endividados é feita sem a necessidade de liminar. Ou seja, elimina a burocracia peculiar ao Poder Judiciário.

Serviço:

•  O Núcleo dos Endividados vai funcionar na sede da Defensoria Pública Estadual, que fica no primeiro andar do Edifício João XXIII, na rua Pedro Palácio, no Centro de Vitória – perto à antiga Assembléia Legislativa. O telefone é o 3322-4881. Após ser estruturado o núcleo será implementado no Interior do Estado.

Fonte: Gazeta Online

http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=7229


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Publicado por: Dra. Shirley de Campos
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