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Cidadania/Serviços

Atenção: Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional

20/08/2008
 

Os medicamentos de dispensação excepcional são, geralmente, de uso contínuo e de alto custo. São usados no tratamento de doenças crônicas e raras, e dispensados em farmácias específicas para este fim. Por representarem custo elevado, sua dispensação obedece a regras e critérios específicos.

O Programa de Medicamentos Excepcionais foi criado em 1993 e posteriormente, através de novas Portarias, o Ministério da Saúde ampliou de forma significativa o número de medicamentos excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a dispensação dos Medicamentos Excepcionais são utilizados alguns critérios, como diagnóstico, esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros, contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde. Os protocolos também relacionam os medicamentos que são fornecidos pelo programa.

 

Orientações para obtenção de Medicamentos de Dispensação Excepcional

As regras referentes aos medicamentos excepcionais são definidas pelo Ministério da Saúde, sendo que o principal documento exigido para o Programa é o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional  (LME). Desta forma, para a dispensação destes medicamentos é necessário:

Que o medicamento faça parte do Programa de Medicamentos Excepcionais;

  • Que seja respeitado o Protocolo Clínico definido pelo Ministério da Saúde;
  • O Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional (LME) devidamente preenchido pelo médico solicitante;
  • A receita médica, com identificação do paciente em duas vias, legível e com nome do princípio ativo e dosagem prescrita;
  • O Cartão Nacional de Saúde;
  • Relatório médico;
  • Termo de consentimento;
  • Exames médicos.

Trinta Unidades de Saúde estaduais são responsáveis pela dispensação dos medicamentos excepcionais, sendo que maiores informações podem ser obtidas junto às áreas de assistência farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS), conforme relação de telefones abaixo:

DRS I (Grande São Paulo) - fone: (11) 3017-2000

    No município de São Paulo:
     PAM Maria Zélia – fone: (11) 6291-3833 / 6291-3025 
     PAM Várzea do Carmo – fone: (11) 3385-7009 / 3385-7011 
     Centro de Saúde Estadual da Vila Mariana – fone: (11) 5084-5169 (somente para pacientes do Hospital São Paulo) 
     Hospital das Clínicas – fone: (11) 3069-6617 (somente para pacientes do Hospital)
     Hospital do Servidor Público Estadual - fone (11) 5088-8642 (somente para pacientes do Hospital)

DRS II (Araçatuba) – fone: (18) 3623-7010
DRS III (Araraquara) – fone: (16) 3322-4655
DRS IV (Baixada Santista) – fone: (13) 3227-5969 r.12
DRS V (Barretos) – fone: (17) 3322-9100
DRS VI (Bauru) - fone: (14) 3235-0174
DRS VII (Campinas) – fone: (19) 3739-7050
DRS VIII (Franca) – fone: (16) 3713-4399
DRS IX (Marília) - fone: (14) 3402-8831
DRS X (Piracicaba) – fone (19) 3437-7430
DRS XI (Presidente Prudente) – fone: (18) 3226-6784 r.230
DRS XII (Registro) – fone: (13) 3828-2940
DRS XIII (Ribeirão Preto) – fone: (16) 3602-2614 (Hospital da Clínicas de Ribeirão Preto)
DRS XIV (São João da Boa Vista) – fone: (19) 3634-2841
DRS XV (São José do Rio Preto) – fone: (17) 3232-0388 ramal 243 ou (17) 3201-5179 (Hospital de Base) 
DRS XVI (Sorocaba) – fone: (15) 3332-9177 (Conjunto Hospitalar de Sorocaba)
DRS XVII (Taubaté) - fone: (12) 3632-2220

 

 

Fonte:

 

http://portal.saude.sp.gov.br/content/geral_acoes_politica_estadual_medicamentos_orientacoes_obtencao.mmp

 

 


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